Governo lança política para ampliar uso de reconhecimento facial nos aeroportos brasileiros

O Ministério de Portos e Aeroportos assinou, nesta segunda-feira (31), a Política Nacional Setorial de Biometria, que pretende expandir o uso de reconhecimento facial nos aeroportos do Brasil. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a iniciativa prevê que a identificação biométrica dos passageiros ocorra desde o acesso à área de embarque até o ingresso na aeronave, ampliando assim a experiência digital em diferentes etapas da jornada do viajante.

Essa política nacional deverá ser implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e estabelece orientações para que o uso dos dados biométricos não fique restrito apenas a projetos-piloto, como ocorre atualmente em algumas unidades aeroportuárias. A medida insere a identificação biométrica também sob a ótica da segurança nacional, objetivando não só a agilidade nos processos de embarque, mas também reforçando a proteção contra possíveis ameaças.

A assinatura da política estava inicialmente prevista para julho, porém, segundo a fonte, houve necessidade de ajustes técnicos que incluiram portos e hidrovias na abrangência da norma, ampliando seu escopo para além dos aeroportos. Além disso, houve alinhamento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a adequação da divulgação da medida às regras vigentes durante o período eleitoral, o que retardou a publicação oficial.

Uma das principais inovações da política é a possibilidade de ampliar a identificação biométrica para além do modelo atual, que depende do consentimento individual dos passageiros, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A intenção é criar uma diretriz nacional que permita o uso mais abrangente dessa tecnologia — ainda que os detalhes sobre mecanismos para garantir a privacidade e segurança desses dados devam ser esclarecidos no decorrer da implementação.

Esse avanço faz parte do programa Aeroportos Mais Seguros, focado em aumentar tanto a eficiência operacional dos terminais quanto a segurança dos passageiros, além de buscar alinhamento com práticas já adotadas em grandes aeroportos pelo mundo. Apesar dos benefícios previstos, a medida ainda não foi confirmada oficialmente por outras fontes além da CNN Brasil, e o Ministério ainda não se pronunciou publicamente sobre o detalhamento do cronograma de implantação e os impactos diretos para os usuários.