TSE discute limites do uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (1º), às 19h, uma ação que pode estabelecer regras claras para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral no Brasil. A controvérsia gira em torno de um vídeo exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, o vídeo foi produzido com recursos de inteligência artificial.

Na gravação, um avatar com imagem e voz semelhantes às do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece afirmando estar preso por uma decisão que considera injusta e declarando apoio à candidatura do filho. O ex-presidente está proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se manifestar publicamente sobre política durante o período eleitoral. Isso faz aumentar o debate sobre a legalidade da peça audiovisual.

O Partido dos Trabalhadores (PT), integrante da Federação Brasil da Esperança — que reúne PT, PCdoB e PV —, moveu a ação contra esse conteúdo, alegando que ele configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro rebate, argumentando que o vídeo é uma forma de representação artificial comparável ao uso de máscaras ou bonecos em campanhas, sem intenção de enganar o eleitor, conforme relatado pela CNN Brasil.

A decisão do TSE precisará traçar uma linha divisória entre o que é considerado uso legítimo da inteligência artificial para fins eleitorais e aquilo que configura deepfake ilegal, uma questão que ainda divide os ministros da Corte. A partir do julgamento, espera-se que haja maior clareza sobre a aplicação da legislação eleitoral a essas novas tecnologias.