Votação sobre fim da taxa das blusinhas é adiada e segue pendente no Congresso

A votação do relatório da Medida Provisória que pretende extinguir a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi adiada para esta terça-feira (1º), segundo informou a Comissão Mista do Congresso nesta segunda-feira (31). A sessão que estava marcada para esta segunda foi interrompida porque ainda não há acordo para equilibrar os efeitos da medida sobre o setor produtivo brasileiro.

Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a intenção é assegurar que o fim dessa cobrança não cause prejuízos à indústria nacional. Para isso, o relatório deverá incluir a previsão de avaliações periódicas do impacto da medida, que caberiam ao Ministério da Fazenda. No entanto, há uma ala de parlamentares que defende que tais avaliações sejam feitas pelo próprio Congresso. Conforme o texto preliminar, a primeira análise ocorreria após três meses da vigência da medida, seguida por avaliações semestrais.

O setor produtivo, conforme apurado, reivindica que qualquer mudança traga ajustes para nivelar a disputa comercial, evitando que empresas nacionais sejam prejudicadas pela competição com importações menores e até isentas de taxação. A MP falava na possibilidade de estabelecer uma taxa variável, entre 0% e 20%, dependendo da situação.

Além das discussões sobre equilíbrio e compensações, parlamentares da base do governo sinalizaram uma possível estratégia para mitigar impactos aos consumidores de baixa renda, propondo um tipo de "cashback" – devolução parcial de valores pagos em taxas, caso elas sejam mantidas em alguma medida. No entanto, esses detalhes ainda não foram formalizados.

O prazo para aprovação da Medida Provisória expira em 8 de setembro, tornando urgente a aprovação pelo Congresso para que a medida não perca validade. Após a comissão especial votar o relatório, o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, um caminho considerado longo e delicado.