Comissão volta a discutir fim da taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50

A comissão especial que discute a medida provisória da chamada “taxa das blusinhas”, que prevê a cobrança de uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, volta a se reunir nesta terça-feira (1º) para votar o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A reunião está marcada para as 10h, conforme informou a CNN Brasil.

Inicialmente, a votação estava prevista para segunda-feira (31), mas acabou sendo adiada pela falta de acordo entre parlamentares e o setor produtivo. Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda há necessidade de alcançar um consenso que “equalize” os impactos da medida, buscando garantir que o fim da taxação não prejudique a indústria nacional.

O principal ponto em debate refere-se a um mecanismo de avaliação periódica dos efeitos da revogação da taxa, que teria a responsabilidade do Ministério da Fazenda, conforme proposta do governo. Contudo, uma parcela dos parlamentares defende que essa análise seja feita pelo próprio Congresso. A previsão é que a primeira avaliação ocorra após três meses da implementação da medida, com revisões subsequentes a cada seis meses.

Em paralelo, parlamentares da base governista avaliam a criação de uma espécie de cashback — ou seja, uma devolução de parte do valor pago em impostos — para consumidores de baixa renda que adquirirem os produtos isentos da taxa. Além disso, outra proposta em discussão é a exigência de que as empresas beneficiadas pelo fim da cobrança sejam obrigadas a utilizar os Correios para entrega dos produtos, reforçando o papel da estatal e direcionando recursos ao serviço público.

Por enquanto, as informações sobre a pauta da reunião e os pontos em deliberação foram divulgadas apenas pela CNN Brasil, sem confirmação oficial de outras fontes ou pronunciamentos dos envolvidos. Também não há registro de divergências públicas no colegiado.