Câmara aprova financiamento de até R$ 30 bilhões para motoristas de transporte privado

Em sessão realizada na segunda-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que destina até R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais vinculados a cooperativas de taxistas e trabalhadores do transporte escolar. A aprovação está ligada ao programa Move Brasil, iniciativa do governo federal que visa modernizar e fomentar o setor de transporte privado.

Segundo a CNN Brasil, que divulgou a informação com exclusividade até o momento, os recursos para esse financiamento saem do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), agora realocados para melhorar a infraestrutura do transporte com foco na sustentabilidade ambiental, social e econômica. O teto para o crédito aprovado na medida passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil, ampliando o potencial de acesso especialmente para profissionais que buscam veículos com maior valor.

A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por agenciar as linhas de crédito disponíveis. O BNDES também poderá designar outras instituições financeiras para assumir os riscos dessas operações, uma estratégia para diluir responsabilidades e ampliar o alcance do programa. Em relação às condições financeiras como taxas, prazos e carência, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá autonomia para defini-las, podendo inclusive estabelecer condições diferenciadas para motoristas mulheres, como forma de incentivar a participação feminina no transporte remunerado.

O programa estipula que cada motorista de transporte privado pode financiar um veículo, e nas cooperativas o limite também é de um carro por pessoa. Já para os trabalhadores do transporte escolar, o limite de veículos financiáveis não foi definido, o que pode refletir a diversidade e necessidades desse segmento. Além da aquisição do veículo, a linha de crédito poderá ser usada para o financiamento do seguro dos carros, além de produtos que garantam a quitação da dívida em casos previstos em contrato.

Outro ponto destacado pela medida é o financiamento de equipamentos de segurança para mulheres, o que evidencia a preocupação com a segurança no trabalho para um público frequentemente vulnerável. Ainda não houve pronunciamento oficial do governo além da divulgação pela CNN Brasil, e o texto agora seguirá para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de virar lei.