Governo americano defende uso de conteúdo protegido na IA em disputa judicial com o The New York Times

Em um movimento que pode ter repercussões importantes para o futuro da inteligência artificial, o governo dos Estados Unidos entrou na disputa entre o The New York Times e a OpenAI, que produz tecnologias de IA como o ChatGPT. Segundo informações divulgadas por uma única fonte, o Olhar Digital, o governo de Donald Trump apresentou uma ‘statement of interest’ (manifestação de interesse) na Justiça, defendendo que utilizar conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento de modelos de linguagem pode estar coberto pela doutrina de uso justo (fair use). Essa defesa surge em um momento em que o jornal processa a OpenAI e a Microsoft, cobrando bilhões de dólares por uso indevido de seus artigos na formação de seus sistemas de IA. Ainda não confirmado oficialmente, o documento aponta que uma interpretação mais restritiva da legislação poderia frear o desenvolvimento da inteligência artificial, pesquisas científicas e até a economia dos Estados Unidos. Segundo essa fonte, os advogados do governo argumentam que impor limites seria prejudicial à inovação e à mobilidade econômica, além de dificultar o avanço em diversas áreas do conhecimento. Eles ressaltam que o uso de modelos de linguagem por pesquisadores de diferentes setores é fundamental para o progresso científico, e uma restrição excessiva poderia dificultar esse trabalho. A manifestação não afirma que todo uso de conteúdo protegido seja legal, mas destaca que a análise do fair use deve considerar as circunstâncias específicas de cada caso. A disputa entre o Times e a OpenAI ocorre num contexto em que outras empresas de mídia e de tecnologia também enfrentam esse desafio, como o Center for Investigative Reporting, Chicago Tribune e o New York Daily News. Em 2025, uma decisão judicial permitiu que a empresa Anthropic treinasse seus modelos com livros adquiridos legalmente, embora ainda respondesse por pirataria, o que resultou em um acordo de US$ 1,5 bilhão. Nesse mesmo ano, a OpenAI celebrou contratos de licenciamento com várias organizações, incluindo a Associated Press, Axel Springer e Vox Media, enquanto o New York Times fechou um acordo com a Amazon para que seus conteúdos possam ser utilizados nas ferramentas de IA da empresa. Assim, esse conflito entre o jornal e a OpenAI pode ajudar a estabelecer limites mais claros do que é permitido quando o assunto é usar conteúdos protegidos na formação de inteligência artificial, afetando o setor de tecnologia e mídia nos próximos anos.