MP da 'taxa das blusinhas' tem votação adiada para a próxima quarta-feira
Comissão mista busca acordo para ajustes finais no texto que suspende imposto de importação em compras internacionais de pequeno valor
A análise da Medida Provisória 1357/2026, que elimina o imposto federal de importação sobre compras de até US$ 50, foi adiada para 2 de setembro. O texto precisa ser aprovado até 8 de setembro, sob risco de perder validade antes das eleições de outubro.
A votação da Medida Provisória (MP) 1357/2026, conhecida como MP da "taxa das blusinhas", foi adiada para quarta-feira, 2 de setembro, às 10h, segundo informou a comissão mista responsável pela análise do texto. Segundo a Agência Brasil, o adiamento ocorreu para que os parlamentares possam buscar um acordo sobre ajustes finais na proposta apresentada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A MP tem como objetivo principal suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais feitas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, quando o valor do produto não ultrapassa US$ 50 — o equivalente a cerca de R$ 257 na cotação atual. O texto ainda está em vigor, mas perderá a validade caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 8 de setembro, data que antecede as eleições de outubro e marca o fim do esforço concentrado para votações legislativas nesta semana.
De acordo com a Receita Federal, para compras até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação será zero, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continuará sendo cobrado, variando entre 17% e 20% dependendo do estado. Essa distinção é importante porque, embora a MP suspenda o imposto federal, não elimina outros tributos que incidem sobre as compras internacionais.
Além disso, a MP autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo estabelecer redução para zero na faixa de até US$ 50 e limitar a 30% para mercadorias com valor até US$ 3 mil.
A aprovação da MP depende primeiro da comissão mista e, posteriormente, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A tramitação precisa ser finalizada rapidamente para evitar que a medida expire, deixando em aberto o futuro da chamada "taxa das blusinhas".
O que sabemos?
- A comissão mista que analisa a MP 1357/2026 adiou a votação para 2 de setembro, às 10h.
- A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme.
- O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 8 de setembro para não perder validade.
- Após aprovação na comissão, a MP ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado.
- A MP autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil.
- O Imposto de Importação terá alíquota zero para compras até US$ 50 em plataformas certificadas, mas o ICMS estadual continuará sendo cobrado, variando entre 17% e 20%, conforme o estado.
Fontes
- Agência Brasil fonte oficial
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/q/6/1BQOJZTAup4tjIVLnMYQ/montagem-horizontal-1200px-13-.jpg)
