Congresso aprova programa de incentivos para data centers visando expansão no Brasil

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (1º) um projeto de lei que cria um programa de incentivos para data centers no Brasil, uma medida que busca impulsionar a infraestrutura digital e atrair investimentos ao setor. Segundo a proposta, batizada de Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), o Imposto de Importação sobre os equipamentos usados nas estruturas será suspenso. Além disso, o texto prevê que o atual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será substituído até 2033 pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), trazendo impacto direto principalmente para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país.

O projeto, agora encaminhado à sanção presidencial, estipula ainda que pelo menos 10% do processamento realizado por esses data centers deverá ser reservado para o mercado interno brasileiro, o que visa assegurar que a tecnologia e os serviços beneficiem empresários e consumidores nacionais. Outro ponto importante do Redata é a exigência de que 2% do valor investido em cada empreendimento seja destinado à pesquisa e desenvolvimento, reforçando um compromisso com a inovação tecnológica.

Segundo o relator do texto no Senado, o senador Cid Gomes (PSB-CE), um representante de um dos estados com maior interesse no setor, a iniciativa é alinhada a ações locais. Em julho, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um projeto que estabelece regras específicas para o licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento de energia por baterias e para a instalação de data centers, acelerando a implementação dessas tecnologias na região.

Complementando esse movimento, o governo autorizou na quinta-feira anterior (27) a instalação no Ceará da empresa francesa Voltalia, que pretende erguer um data center com capacidade projetada de 322,5 megawatts no complexo industrial e portuário do Pecém, reconhecido como um polo de infraestrutura digital. O local faz parte da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que já abriga megaprojetos estratégicos para a economia e a tecnologia no Nordeste.

Contudo, o projeto de incentivos gerou certo contraste frente à política fiscal do governo federal aprovada no ano passado, que reduziu em 10% os benefícios federais para diversos setores. A estimativa da Receita Federal aponta para um impacto significativo das isenções concedidas no âmbito do Redata, embora valores específicos ainda não tenham sido detalhados oficialmente. A proposta tem apoio do setor, que vê na medida não apenas estímulo fiscal, mas um potencial retorno econômico robusto para o Brasil.

Por ora, as informações, disponibilizadas inicialmente pela CNN Brasil, ainda aguardam confirmação por outras fontes para uma visão completa da dimensão do programa e dos investimentos previstos no país.