Votação da MP que zera imposto sobre importações é adiada para terça-feira
Presidente da comissão anuncia revisão do relatório para ajustar proposta que visa o fim da chamada 'taxa das blusinhas'
A votação da Medida Provisória 1357/26, que prevê o fim do imposto de importação para compras de até US$ 50, foi adiada para 1º de setembro. O presidente da comissão mista anunciou ajustes no relatório para buscar maior simetria concorrencial entre remessas internacionais e a indústria nacional.
A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que prevê o fim da chamada "taxa das blusinhas" — um imposto sobre importações de pequeno valor — foi adiada para a manhã de terça-feira, 1º de setembro. A informação foi confirmada nesta segunda (31) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista responsável pela análise do texto no Congresso Nacional.
Segundo Lopes, o adiamento visa permitir a discussão de possíveis ajustes no relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). "Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional", explicou o parlamentar.
O objetivo da MP 1357/26 é o fim do imposto de importação sobre compras feitas por brasileiros no exterior até o limite de US$ 50, frequentemente chamado de "taxa das blusinhas". Caso o texto seja aprovado na comissão mista, ele seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para que a medida seja validada, é preciso que o Parlamento vote o texto completo até 8 de setembro, tanto na Câmara quanto no Senado; caso contrário, a MP perde a validade.
Reginaldo Lopes também revelou que o texto original enviado pelo governo recebeu 112 emendas. "Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro", afirmou o deputado, ressaltando a importância da negociação para o avanço da proposta.
O que sabemos?
- A votação da MP 1357/26, que trata do fim da 'taxa das blusinhas', foi adiada para 1º de setembro.
- O anúncio foi feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso.
- O adiamento visa permitir ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
- Lopes afirmou que o relatório busca dar mais simetria concorrencial entre remessas internacionais e a indústria nacional.
- A MP prevê o fim do imposto de importação sobre compras de até US$ 50.
- Após a comissão mista, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
- Para que a MP seja válida, é preciso que o texto seja votado até 8 de setembro na Câmara e no Senado.
- O texto original enviado pelo governo recebeu 112 emendas.
- O presidente da comissão informou que dialogará com parlamentares para construir maioria para aprovação.
Fontes
- Agência Brasil fonte oficial
