Justiça mantém condenação de secretário e diretora de Cesário Lange por aprovar projetos próprios
Decisão cabe recurso e reafirma conflito de interesses na administração pública local
A Justiça de Cesário Lange manteve a condenação de dois funcionários públicos por aprovarem 134 projetos de autoria própria enquanto ocupavam cargos de chefia, em uma decisão que destaca questões éticas na gestão pública.
A Justiça de Cesário Lange, segundo informações do g1 Itapetininga e Região, decidiu no dia 18 de agosto manter a condenação de dois funcionários públicos do município por conflito de interesses. De acordo com a decisão, o secretário de Obras e Infraestrutura e a diretora do Departamento de Gestão aprovaram, entre 2016 e 2021, um total de 134 projetos desenvolvidos por eles próprios, enquanto ocupavam cargos de chefia na prefeitura.
Segundo a sentença, os projetos englobam áreas como meio ambiente, loteamentos, iluminação pública e energia. Entre as aprovações, figuram 15 propostas de Robson Merlin, secretário de Obras, e 119 de Jossielem Bellucci, diretora do departamento. Em 2021, a diretora enviou 31 solicitações de aprovação para novos projetos.
O juiz responsável afirmou que a prática compromete a ética administrativa e que os envolvidos foram proibidos de repetir tais atos. A prefeitura indicou que irá alterar suas regras internas para evitar situações semelhantes, sem, contudo, detalhar as modificações.
Robson Merlin não quis se manifestar sobre o caso. O g1 não obteve retorno da diretora Jossielem Bellucci nem da prefeitura.
O que sabemos?
- A Justiça de Cesário Lange manteve a condenação do secretário de Obras e Infraestrutura, Robson Merlin, e da diretora do Departamento de Gestão, Jossielem Bellucci, por conflito de interesses na aprovação de projetos autorais.
- Foram aprovados 134 projetos desenvolvidos por eles próprios entre 2016 e 2021: 15 de Robson e 119 de Jossielem.
- Os projetos envolviam áreas ambientais, loteamentos, iluminação pública e energia.
- Em 2021, Jossielem enviou 31 solicitações para aprovação de projetos.
- A decisão é de 18 de agosto e cabe recurso, sem informação sobre se recorrerão.
- Robson Merlin não se manifestou; tentativas de contato com Jossielem e prefeitura não tiveram resposta.
- Foi estabelecida proibição para que os envolvidos repitam a prática.
- A prefeitura declarou que mudará regras internas para evitar casos semelhantes.
Fontes
- G1 imprensa
