Congresso adia votação que pode criar exclusividade dos Correios para isenção de taxa nas 'blusinhas'

A votação da medida provisória (MP) que pretende extinguir o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258), popularmente conhecida como a taxação das "blusinhas", foi adiada pela comissão mista do Congresso. Inicialmente prevista para a segunda-feira (31), o adiamento ocorreu devido a negociações entre parlamentares e o governo Lula (PT) para ajustar a proposta, conforme apurado pela Folha de S.Paulo e UOL Notícias.

Entre as duas principais alterações discutidas está a criação de uma reavaliação periódica das consequências da medida para os setores da indústria e do varejo nacional. Além disso, uma questão central de debate é a obrigatoriedade de que as remessas beneficiadas pela isenção tributária sejam transportadas exclusivamente pelos Correios, estatal brasileira responsável pelo serviço postal.

Segundo informações obtidas, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) tinha a incumbência de apresentar o parecer sobre a MP, mas as mudanças propostas nos bastidores adiaram esse passo. Para finalizar o texto, os integrantes da comissão planejam procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano, às vésperas das eleições, busca reverter a taxação que havia sido sancionada pelo próprio presidente em 2024, em um acordo com o Congresso para preservar o varejo nacional. A cobrança impactava milhares de encomendas internacionais, especialmente artigos de baixo valor, como as chamadas "blusinhas" — peças de vestuário que entravam no país, muitas vezes, sujeitas à taxa.

Quanto ao papel dos Correios, a proposta em análise condiciona a isenção da taxa justamente ao fato de que o transporte das mercadorias seja realizado pela empresa estatal. Essa medida ganha relevância em meio à grave crise financeira dos Correios, que enfrentam seguidos prejuízos e dependem de novos aportes de recursos para se manterem operacionais, segundo as reportagens consultadas. A exclusividade no transporte poderia representar uma forma de sustentar a estatal, embora gere expectativas e preocupações entre outros setores envolvidos na logística de encomendas.