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Governo brasileiro atua para acelerar avaliação de controles sanitários da UE sobre carnes

Em apuração ?

Autoridades querem publicar relatório mais rápido para garantir previsibilidade na exportação de produtos animais

Imagem: CNN Brasil

O governo brasileiro busca solicitar prioridade na publicação do relatório da missão da União Europeia que analisa os controles sanitários na produção de carnes do país. O objetivo é acelerar o processo, que pode levar até 60 dias, e evitar prejuízos na preparação para negociações comerciais futuras.

Segundo fontes próximas às negociações, o governo brasileiro pretende solicitar urgência na divulgação do relatório elaborado pela missão da União Europeia que está no país desde o mês passado. Este relatório avalia os controles sanitários da produção animal, incluindo estabelecimentos de aves, mel, laboratórios, fábricas de ração e órgãos estaduais de defesa sanitária, especialmente nos estados de Mato Grosso e Paraná. Ainda não há confirmação oficial, mas há uma preocupação em acelerar o processo, cujo prazo para conclusão estimado é de até 60 dias.

De acordo com as informações compartilhadas por fontes envolvidas, a razão para essa pressa não é apenas burocrática. Empresas brasileiras do setor agropecuário precisam de previsibilidade para se prepararem para o próximo ano, quando está prevista uma discussão mais avançada sobre a divisão das cotas de acesso preferencial ao mercado europeu, prevista no acordo entre Mercosul e União Europeia. Em 2026, esse acesso será feito de forma provisória, por ordem de chegada, através do sistema FIFO, sigla do inglês "First In, First Out". Assim, uma definição mais rápida do status do controle sanitário facilitará o alinhamento das produções e evitará surpresas.

O procedimento de auditoria ainda não foi concluído e a União Europeia ainda não se pronunciou oficialmente, mas há expressa confiança por parte da Comissão Europeia nos esforços do Brasil para retomar as exportações de carne bovina, embora ela não esteja incluída na vistoria atual. O foco maior, segundo informações preliminares, está na reabertura das vendas de aves e mel, produtos que poderiam recuperar o mercado europeu numa dinâmica mais rápida, caso o sistema brasileiro seja considerado conforme as exigências. Ainda assim, o protocolo de transição está em discussão, e as exigências específicas da União Europeia permanecem sob análise.

Até o momento, o Brasil não faz parte oficialmente da lista de países exportadores autorizados pela UE, o que representa um risco para quem atua na produção e exportação desses itens, conforme avaliou um especialista consultado por fontes. A expectativa é que, após a inspeção, a UE possa decidir se o sistema brasileiro oferece garantias suficientes para a retomada plena das exportações, uma decisão que tem peso estratégico para o setor, especialmente diante do cenário de negociações comerciais internacionais.

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O que sabemos?

  • O governo brasileiro deseja acelerar a publicação do relatório da missão da UE sobre controles sanitários.
  • A missão está no Brasil desde o mês passado para avaliar estabelecimentos e órgãos ligados à produção animal.
  • O procedimento de auditoria pode levar até 60 dias para ser concluído.
  • A UE confia nos esforços do Brasil para retomar exportações de carne, mas a carne bovina não está na inspeção atual.

Fontes

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