TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro e estabelece critérios para uso de deepfake nas eleições
Tribunal define regras claras sobre conteúdos sintéticos e seu caráter eleitoral após polêmica com vídeo em convenção do PL
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral negou multa ao candidato Flávio Bolsonaro por vídeo gerado por inteligência artificial exibido durante convenção do PL e fixou parâmetros para caracterização e proibição de deepfakes na propaganda eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar a aplicação de multa ao senador Flávio Bolsonaro (PL) pela exibição, durante a convenção nacional que o oficializou como candidato à Presidência, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial (IA). A votação terminou em 4 a 3, com a maioria acompanhando o presidente da Corte e relator do caso, Kassio Nunes Marques. Além de Marques, votaram pela rejeição André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha foram os ministros que ficaram vencidos.
Além de julgar o caso concreto, o tribunal estabeleceu uma tese que serve como orientação para futuras situações envolvendo deepfakes nas eleições. Por 5 votos a 2, a corte definiu que para um conteúdo ser considerado deepfake, ele deve ser sintético — ou seja, produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente — com um grau de realismo ou verossimilhança destinado a criar, reproduzir ou alterar a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.
Outro ponto fundamental votado foi que a proibição do uso de deepfakes prevista nas regras eleitorais só se aplica quando o conteúdo for caracterizado como propaganda eleitoral. Nesta questão, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos, mostrando uma divisão no plenário.
O tribunal também se manifestou sobre a repercussão da transmissão pela internet de convenções partidárias, decidindo por 4 votos a 3 que o fato de o evento ser exibido online não torna automaticamente a manifestação de apoio feita no encontro uma propaganda eleitoral antecipada, afastando assim a possibilidade de sanções automáticas nesta situação.
Até o momento, as informações sobre o julgamento são provenientes exclusivamente da CNN Brasil, aguardando confirmação de outras fontes. O tema ganhou relevância justamente pela complexidade jurídica e o avanço da tecnologia de deepfake, que pode ser usada de maneira maliciosa durante o período eleitoral para criar conteúdos falsos com alto grau de realismo.
O que sabemos?
- TSE rejeitou multa a Flávio Bolsonaro por vídeo com deepfake exibido na convenção do PL.
- O julgamento ocorreu em 1º de agosto, com placar de 4 a 3 contra a multa.
- TSE fixou tese para uso de deepfake nas eleições, definindo características essenciais do conteúdo proibido.
- Decisão indica que deepfake é proibido apenas quando constitui propaganda eleitoral.
Fontes
- CNN Brasil imprensa
