Senador Mourão propõe maior participação do Conselho de Defesa na política mineral nacional

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou recentemente duas emendas ao projeto de lei dos minerais críticos, que trata da política mineral no Brasil. Segundo Mourão, as propostas têm como objetivo ampliar a participação da área de Defesa na formulação e execução dessa nova política, em especial por meio da inclusão do Conselho de Defesa Nacional (CDN) como órgão consultivo no processo decisório do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

De acordo com o texto da emenda, o CDN passaria a ser ouvido pelo CIMCE na análise e aprovação de projetos considerados prioritários na área mineral. Hoje, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, o CIMCE é o responsável por analisar e aprovar esses projetos após consultar a Agência Nacional de Mineração (ANM). A inserção do CDN, contudo, não confere a ele poder de veto, mas apenas a condição de “ouvido”, ou seja, uma função consultiva que pode subsidiar as decisões do conselho mineral.

Na justificativa da proposta, Mourão destaca o alinhamento entre a política mineral e a política de Defesa nacional, enfatizando a necessidade de criar salvaguardas para proteger o país contra influências externas e preservar a soberania sobre recursos estratégicos essenciais. Para ele, a exploração de minerais críticos possui sensibilidades comparáveis às de infraestruturas consideradas críticas para a segurança nacional, justificando assim a intervenção do CDN no processo.