TSE lança manual para orientar eleitores sobre as regras das eleições 2026

A poucos meses do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um guia prático para esclarecer dúvidas dos eleitores sobre como votar corretamente. A iniciativa está consolidada na Resolução nº 23.759, publicada em março deste ano, e tem o objetivo de facilitar o entendimento das regras eleitorais reunidas no Manual do Eleitor, apresentado em junho pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Segundo Marques, o manual é fruto de um esforço do tribunal para garantir que o cidadão tenha acesso ágil e claro às informações necessárias para o voto, fortalecendo a cidadania. O documento está estruturado em 13 capítulos, que cobrem aspectos importantes, como a obrigatoriedade da apresentação de um documento oficial com foto no momento da votação e a proibição de entrar na cabine com aparelhos eletrônicos, como celulares.

A votação ocorrerá no horário oficial de Brasília, das 8 horas às 17 horas em todo o país. Além do voto para presidente da República e governadores, cada eleitor escolherá candidatos para deputado federal, deputado estadual ou distrital (no caso do Distrito Federal) e para o Senado, em dois votos separados.

Uma questão importante destacada no manual é o cumprimento da obrigação eleitoral. Eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas precisarão justificar sua ausência. Caso deixem de votar no primeiro turno, o prazo para regularizar a situação é até 3 de dezembro, e para o segundo turno, se houver, até 8 de janeiro de 2027. A justificativa pode ser feita pela internet, por meio do aplicativo e-Título, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Essas normas visam garantir a transparência e a correta participação do eleitorado, evitando desinformação e eventuais problemas durante o processo eleitoral. Informações claras e acessíveis são cruciais para que todos entendam seus direitos e deveres na hora do voto, contribuindo para um pleito mais justo e organizado.