Congresso pode votar fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas hoje
Relatório da PEC do senador Omar Aziz deve ser votado na CCJ e plenário do Senado; governo busca acelerar tramitação
O Congresso Nacional debate três projetos importantes nesta quarta-feira (2), incluindo a polêmica escala 6x1 e o fim da taxa sobre compras internacionais. Governo espera apoio para votação rápida apesar de possível resistência da oposição.
O Congresso Nacional retoma nesta quarta-feira (2) debates decisivos sobre três textos com repercussão direta no cotidiano do trabalhador e no comércio exterior. Entre os assuntos em pauta estão as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, além da Medida Provisória que acaba com a taxação de 20% sobre compras no exterior de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas.
Segundo informações da CNN Brasil, o destaque do dia é a PEC do fim da escala 6x1, que prevê jornada de trabalho sem a exigência de uma folga semanal a cada seis dias trabalhados. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e em plenário ainda nesta quarta-feira. Omar Aziz manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeitando emendas e alterações.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a estratégia é garantir o apoio de dois terços dos líderes para a quebra de interstício, uma autorização que permite votar a proposta nos dois turnos em um único dia. Sem essa autorização, a votação precisaria respeitar o intervalo regimental de cinco sessões entre os turnos.
Entretanto, a oposição pode adotar mecanismos regimentais para atrasar a votação, como pedidos de vista e sugestões para que o texto seja enviado às comissões temáticas — entre elas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa proposta da escala 6x1 havia sido aprovada em maio na Câmara, mas enfrentou obstrução no Senado, sobretudo pelo então presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que chegou a postergar a pauta por receio de impacto nas eleições.
A Medida Provisória que acaba com a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 deve ser votada nesta quarta (2) na comissão especial do Senado, conforme relato da CNN Brasil.
Além dessas pautas, a PEC da Segurança Pública também será discutida, mas sem previsão clara de votação rápida. O conjunto das propostas mostra a articulação do governo federal para aprovar medidas que têm forte apelo popular, ainda que enfrente resistência no Congresso.
O andamento dessas discussões promete influenciar o cenário político e o dia a dia dos trabalhadores brasileiros, no momento em que a aprovação dessas pautas pode modificar regras trabalhistas e políticas tarifárias sobre produtos importados.
O que sabemos?
- Congresso Nacional discute hoje (2) as PECs do fim da escala 6x1, da Segurança Pública e a Medida Provisória que acaba com taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- Relatório do fim da escala 6x1 do senador Omar Aziz (PSD-AM) será lido e votado na CCJ do Senado, com expectativa de votação também no plenário.
- O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca apoio para a quebra de interstício, permitindo votação dos dois turnos em um único dia; sem isso, será necessário cumprir o prazo regimental de cinco sessões entre os turnos.
- Oposição pode usar recursos regimentais para atrasar a tramitação da PEC da escala 6x1, como pedidos de vista e encaminhamento para comissões temáticas.
- A proposta da escala 6x1 foi aprovada em maio na Câmara, mas enfrentou atrasos no Senado, atribuídos principalmente ao então presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
- A Medida Provisória que elimina a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 deve ser votada nesta quarta (2) na comissão especial do Senado, conforme noticiado pela CNN Brasil.
- PEC da Segurança Pública também está em pauta, mas sem previsão de votação rápida.
Fontes
- CNN Brasil imprensa
