Senado pode votar nesta quarta a PEC que propõe mudanças na segurança pública
Proposta busca intensificar combate ao crime organizado e já foi aprovada na Câmara dos Deputados em março
A PEC da Segurança Pública está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que pode aprová-la hoje, encaminhando para votação final no plenário. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho, traz alterações constitucionais para enfrentar facções criminosas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, conforme apurado. A matéria é uma das prioridades do governo federal e pretende endurecer o combate ao crime organizado no país, ampliando dispositivos constitucionais para integrar as ações de segurança entre os entes federados - União, estados e municípios.
O texto já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em março deste ano e chegou ao Senado após um despacho para a CCJ, resultado de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sentido como um movimento governista de retomar a tramitação de pautas importantes, o caso ganha relevância política neste momento.
O relator do projeto na CCJ é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), alinhado ao Palácio do Planalto. Ele decidiu retirar do texto a parte que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional — uma possibilidade que havia sido aprovada pela Câmara. Segundo Carvalho, essa parte do financiamento deverá ser definida posteriormente por lei ordinária, o que evita a necessidade de devolução do projeto para análise na Câmara.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará alcançar 49 votos em dois turnos para ser incorporada à Constituição.
O que sabemos?
- A CCJ do Senado pode votar nesta quarta (2) a PEC da Segurança Pública.
- A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano.
- A PEC busca endurecer o combate ao crime organizado e alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública para integrar ações entre União, estados e municípios.
- A proposta foi enviada à CCJ do Senado após conversa entre o presidente Lula e o presidente do Senado Davi Alcolumbre.
- O relator da PEC é o senador Rogério Carvalho, que retirou do texto a previsão de repasse de 30% da arrecadação das apostas esportivas para fundos de segurança, previsão aprovada na Câmara.
- Segundo o relator, o financiamento dos fundos deverá ser regularizado por lei ordinária depois, evitando retorno à Câmara.
- Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário do Senado, exigindo 49 votos em dois turnos para aprovação final.
Fontes
- G1 imprensa
