Justiça do RJ decreta falência do grupo Refit, investigado por fraudes no setor de combustíveis
Empresa enfrentava recuperação judicial desde 2014 e acumulava dívida superior a R$ 25 bilhões com o governo fluminense
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Refit, grupo empresarial do setor de combustíveis, após o não cumprimento de acordo para pagamento de dívidas tributárias. A decisão envolve a Refinaria de Manguinhos e outras empresas do grupo, que respondem por uma das maiores dívidas fiscais do país.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência do grupo Refit, controlado pelo empresário Ricardo Magro, que estava em recuperação judicial desde 2014. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e atende a um pedido do governo do estado, que alegou inadimplência no parcelamento de dívidas tributárias.
Segundo o processo, a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país, com uma dívida que ultrapassa R$ 25 bilhões apenas com o governo do Rio de Janeiro. O grupo também foi alvo de operações que investigaram fraudes no mercado brasileiro de combustíveis, ainda que esses fatos estejam sendo apurados e não tenham sido oficialmente confirmados em relação à falência decretada.
O decreto abrange, além da Refinaria de Manguinhos, principal ativo do grupo, as empresas Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo. O juiz determinou a avaliação desses ativos para venda e uso do resultado na quitação dos débitos. Em sua decisão, ele afirmou que não é justificável "a perpetuação de uma recuperação judicial que não cumpre sua finalidade precípua que é sanear as finanças da empresa recuperanda".
A Refit havia entrado em recuperação judicial em 2014 na tentativa de reestruturar suas finanças. Em determinado momento, firmou um acordo para parcelar os débitos antigos, mas deixou de cumprir os pagamentos previstos nesse acordo, o que motivou o pedido de falência pelo governo estadual.
O que sabemos?
- A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do grupo Refit nesta segunda-feira (31).
- O grupo Refit está em recuperação judicial desde 2014.
- O pedido de falência foi feito pelo governo do Rio de Janeiro, que alegou inadimplência no parcelamento de dívidas tributárias.
- A dívida do grupo ultrapassa R$ 25 bilhões, somente com o governo do Rio de Janeiro.
- O processo envolve a Refinaria de Manguinhos e as empresas Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo.
- O juiz determinou a avaliação dos ativos para venda e pagamento das dívidas.
- A Refit foi alvo de operações que investigaram fraudes no mercado brasileiro de combustíveis.
- O juiz considerou que a recuperação judicial não estava cumprindo sua finalidade de sanar as finanças da empresa.
Fontes
- Folha de S.Paulo imprensa
