Justiça determina que Oxxo amplie segurança após assaltos em Campinas
Rede de minimercados foi condenada a pagar R$ 2 milhões e garantir proteção a funcionários em todas as unidades no Brasil
Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho levou à condenação da Oxxo por falhas na segurança, com indenização milionária e obrigação de contratar segurança privada e prestar assistência a empregados vítimas de assaltos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou a proprietária da rede Oxxo a reforçar a segurança de todas as suas lojas no Brasil e a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. A decisão, proferida no dia 25 de agosto, tem origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de assaltos e condições precárias de segurança em uma unidade da rede situada em Campinas, interior de São Paulo.
Segundo o MPT, as investigações revelaram que funcionárias da loja atingida têm sofrido estresse pós-traumático devido aos assaltos frequentes, porém a empresa não emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nem ofereceu suporte médico ou psicológico aos trabalhadores afetados. Diante disso, a Justiça determinou que a Oxxo implemente medidas para contratar segurança privada e proporcione assistência integral aos seus empregados, não apenas na unidade de Campinas, mas em todas as lojas da rede no país.
A juíza responsável pela sentença ressaltou que o modelo de funcionamento 24 horas da Oxxo contribui para tornar as unidades alvos frequentes de criminosos. A decisão também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil por loja, caso a empresa descumpra as determinações, limitada inicialmente a R$ 200 mil por estabelecimento. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a resposta da Oxxo à sentença, e a empresa não se pronunciou, segundo informações do G1.
O que sabemos?
- A Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., proprietária da Oxxo, a reforçar a segurança e pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.
- A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho após denúncias de assaltos e falta de segurança em uma unidade da rede em Campinas, São Paulo.
- Funcionárias da loja afetada sofreram estresse pós-traumático, mas não receberam Comunicação de Acidente de Trabalho nem suporte médico ou psicológico da empresa.
- A decisão judicial determina a contratação de segurança privada e a oferta de assistência integral aos empregados em todas as unidades da rede no país.
- A juíza destacou que o funcionamento 24 horas da rede atrai assaltantes.
- Foi fixada multa diária de R$ 5 mil por loja para cada descumprimento, limitada a R$ 200 mil por estabelecimento.
- Até a última atualização da reportagem no G1, a empresa não se pronunciou sobre a decisão judicial.
Fontes
- G1 imprensa



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