Julgamento de Nicolás Maduro nos EUA desafia limites do direito internacional
Defesa argumenta imunidade por status de chefe de Estado em processo por tráfico de drogas
Nicolás Maduro, 63 anos, declarou-se inocente e busca o arquivamento do processo criminal, levantando questionamentos sobre a jurisdição dos tribunais dos EUA em casos envolvendo chefes de Estado.
O julgamento do líder venezuelano Nicolás Maduro nos Estados Unidos está testando os limites da aplicação do direito internacional pelos tribunais americanos. Maduro, atualmente com 63 anos, apresentou na quarta-feira (2) petições pedindo o arquivamento de seu processo criminal por tráfico de drogas, alegando imunidade por ser chefe de um Estado soberano. A defesa se apoia em precedentes jurídicos que indicam que chefes de Estado em exercício geralmente desfrutam de proteção contra processos judiciais em tribunais estrangeiros.
Segundo o advogado de Maduro, Barry Pollack, o político declarou-se inocente e questionou a validade da captura realizada por militares dos Estados Unidos em 3 de janeiro na Venezuela, país rico em petróleo. A defesa argumenta que Maduro tem imunidade contra processos judiciais por seu status de chefe de Estado. Pollack também afirmou que o caso representa um teste para o sistema judicial dos EUA, que historicamente rejeitou argumentos baseados em supostas violações do direito internacional como justificativa para arquivamento de acusações criminais.
Embora Maduro tenha se declarado inocente e levantado dúvidas sobre a legalidade do processo, o juiz federal Alvin Hellerstein ainda não proferiu decisão sobre os recursos apresentados.
O que sabemos?
- Maduro apresentou petições para arquivamento de processo criminal por tráfico de drogas nos EUA.
- Ele alegou imunidade por ser chefe de Estado.
- A defesa questionou a validade da captura feita por militares dos EUA em 3 de janeiro na Venezuela.
- O advogado de Maduro declarou que o caso testará limites do direito internacional aplicados pelos tribunais americanos.
- O juiz federal Alvin Hellerstein ainda não decidiu sobre os recursos apresentados.
Fontes
- Folha de S.Paulo imprensa
