Câmara flexibiliza férias escolares durante Copa do Mundo feminina de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que altera a regra sobre as férias escolares durante a Copa do Mundo feminina de futebol de 2027, que será realizada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. Segundo a Folha de S.Paulo, o projeto derruba a obrigação prevista em lei para que as redes de ensino público e privado programem seus períodos de descanso escolar cobrindo todo o calendário do torneio. A votação foi simbólica, sem contagem nominal, e ocorreu durante o esquema de esforço concentrado da Casa, último antes das eleições de outubro.

O texto original que criou essa regra havia sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, cerca de três meses atrás. A norma determinava que as escolas organizassem suas férias do primeiro semestre de 2027 exatamente entre o começo e o fim da Copa do Mundo feminina, a fim de promover maior apoio e atenção ao evento esportivo. Agora, com a mudança aprovada, as instituições passam a ter liberdade para decidir se adotam ou não a alteração no calendário.

A alteração da regra não muda a obrigação das escolas de cumprirem a carga horária mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente prevê 200 dias de efetivo trabalho escolar por ano. Ou seja, os colégios deverão manter essa mínima frequência, independentemente de quando decidirem marcar suas férias no ano de 2027.

Até o momento, essa informação consta apenas na reportagem da Folha de S.Paulo e não conta com confirmação de outras fontes oficiais. Também não há declarações públicas das escolas ou do Ministério da Educação sobre o tema, nem registros de posicionamento formal do Senado, para onde o projeto será encaminhado para análise.

Esta é a segunda Copa do Mundo feminina sediada no Brasil, e a obrigatoriedade inicial das férias durante o campeonato havia gerado debates sobre o impacto educativo e administrativo diante da necessidade de reorganização dos calendários escolares. Com a decisão atual da Câmara, prevalece maior autonomia para cada sistema de ensino, sem comprometer os dias letivos mínimos exigidos pela legislação brasileira.