Justiça dá prazo para Ministério Público comprovar exclusão de credores em plano do Pão de Açúcar

O Grupo Pão de Açúcar (GPA), dono da rede varejista Pão de Açúcar, anunciou nesta segunda-feira (31) que a Justiça concedeu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e os credores que contestaram o plano de recuperação extrajudicial da companhia apresentem provas concretas sobre qualquer crédito que tenha sido indevidamente excluído do acordo.

A decisão partiu da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo na última sexta-feira, dia 28, e ocorre após manifestação do MP-SP nos autos do processo. O órgão criticou a não homologação imediata do plano na sua versão atual, alegando que o GPA formou um grupo de credores muito diverso, que não reflete uma identidade econômica homogênea.

Em seu comunicado, o GPA defendeu a legalidade do plano e reiterou o pedido para que ele seja homologado. "Uma vez encerrado o contraditório, a companhia confia que todas as impugnações serão rejeitadas e o seu plano de recuperação extrajudicial, aprovado com expressivo apoio dos credores, será homologado", afirmou a empresa.

O processo de recuperação extrajudicial é um mecanismo usado por empresas em dificuldades financeiras para reorganizar suas dívidas sem recorrer a uma falência formal. A homologação do plano é um passo fundamental para garantir o cumprimento do acordo judicialmente.

A informação sobre o prazo concedido pela Justiça e a posição do MP-SP consta em reportagem da Folha de S.Paulo, sendo esta a fonte única dos fatos até o momento. Até agora, o GPA e o MP-SP não divulgaram mais detalhes sobre os créditos implicados ou sobre qualquer desdobramento adicional. Não houve ainda pronunciamento oficial dos credores que impugnaram o plano.