Imposto Seletivo deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, aponta PLOA

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado" e criado pela reforma tributária, terá início em 2027 e deverá gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões naquele ano. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado ao Congresso Nacional no último dia 31, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.

Esse tributo incidirá sobre produtos e atividades que, de acordo com o governo, são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens listados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de certos tipos de veículos classificados conforme seu nível de emissão de poluentes. Também estão previstos na lista a extração de bens minerais, loterias, apostas e games de fantasy sports.

Embora a cobrança esteja marcada para 2027, a regulamentação específica do imposto ainda não foi enviada pelo governo, o que significa que o Congresso precisa aprovar as normas que definirão seu funcionamento. Até o momento, as regras detalhadas para a aplicação do tributo ainda não foram oficializadas. O Ministério da Fazenda explicou que, inicialmente, pretende-se manter uma carga tributária semelhante à que já é aplicada hoje, principalmente no que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para evitar mudanças abruptas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou em entrevista coletiva que a arrecadação estimada busca preservar a carga tributária atual em setores já tributados pelo IPI, como bebidas e cigarros. No entanto, o Imposto Seletivo também incluirá apostas, que até então não são sujeitas ao IPI, representando uma novidade na tributação brasileira. Durigan destacou que o governo pretende evitar que a alíquota seja tão baixa a ponto de não gerar receita relevante, nem tão alta a ponto de incentivar a migração de operações para a ilegalidade.

Segundo Durigan, essa estratégia inicial manterá a tributação próxima da atual durante o período de transição, mas poderá evoluir posteriormente pelo chamado "efeito regulatório". Isso significa que as alíquotas poderão ser elevadas para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, contribuindo para políticas públicas de saúde e sustentabilidade ambiental.

Embora a notícia tenha sido divulgada pela Agência Brasil, ainda não houve confirmação oficial por outras fontes, e o governo federal ainda não encaminhou o projeto de regulamentação do Imposto Seletivo ao Congresso. Assim, detalhes sobre a aplicação exata, alíquotas e impactos econômicos ainda estão sujeitos a definição.