Fecomercio-SP defende negociação para flexibilizar fim da escala 6x1

A discussão sobre o fim da escala 6x1 — que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso — tem ganhado novos contornos com a atuação da Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Segundo a entidade, é fundamental que acordos e convenções coletivas possam flexibilizar as regras para a jornada, a fim de adequá-la à realidade de diferentes setores.

Na tarde de terça-feira (1º), representantes da Fecomercio-SP se reuniram com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1. Durante o encontro, defendem a Emenda 18, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que já tramitou na Câmara e prevê a chamada “adequação setorial negociada”. Essa medida permite que sindicatos de empregadores e trabalhadores negociem condições específicas quanto à duração e organização do trabalho, compensação de horários, intervalos, folgas e repouso semanal remunerado.

Conforme expõe a emenda, as condições negociadas valeriam pelo período da vigência do acordo coletivo, desde que respeitados os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A justificativa de Laércio Oliveira indica que o objetivo é permitir ajustes de jornada mais alinhados às necessidades e capacidade produtiva dos setores, evitando imposições únicas que podem não se aplicar a todas as realidades.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o texto principal da PEC já aprovada limita a negociação coletiva a casos considerados excepcionais, o que motivou a apresentação da emenda pela Fecomercio-SP para ampliar essa possibilidade. O senador Laércio afirma que a alteração visa garantir maior flexibilidade para o equilíbrio entre trabalho e descanso, sem perder direitos essenciais.

À espera de confirmação oficial do andamento dessas negociações e da tramitação da Emenda 18, a votação da PEC está prevista para acontecer na quarta-feira (2). A Fecomercio-SP explica que essa flexibilização pode ser um caminho para preservar empregos e adaptar jornadas de trabalho diante das demandas específicas de cada setor econômico. A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil, sendo aguardadas outras fontes para confirmação mais ampla.