Como funcionam as regras para trabalho no feriado de 7 de setembro

Na próxima segunda-feira, 7 de setembro, quando o Brasil celebra sua Independência, muitas pessoas esperam um dia de descanso. No entanto, segundo Marcelo Baltar, sócio responsável pela área trabalhista do VLF Advogados, nem todos terão direito ao folga neste feriado. Para quem precisar trabalhar, a lei assegura duas opções: uma folga compensatória em outro dia ou o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas.

Marcelo Baltar explica que a empresa pode optar por uma dessas alternativas, salvo se acordos ou convenções coletivas de trabalho em vigor na categoria preverem condições mais favoráveis, como adicionais especiais ou auxílio-alimentação. Assim, as regras podem variar conforme o setor e a negociação coletiva.

Quanto à autorização para funcionamento, não é qualquer atividade que pode abrir suas portas no feriado. Serviços considerados essenciais, que não podem ser interrompidos, como saúde, transporte, alimentação e segurança, têm permissão para operar. No caso do comércio, a situação é mais restrita. De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.316/2026, o funcionamento só é permitido mediante previsão expressa em convenção coletiva.

Além disso, Marcus Linhares, head de Gestão e Compliance Trabalhista do André Menescal Advogados, ressalta que algumas atividades específicas estão liberadas para funcionar sem necessidade de autorização coletiva. Entre elas estão farmácias, padarias, floriculturas, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, funerárias, lavanderias e feiras livres. "Não basta a empresa decidir abrir. É necessário verificar se a atividade está autorizada e quais condições deverão ser observadas", destacou.

Essas informações foram disponibilizadas por UOL Notícias e ainda não foram confirmadas oficialmente por outras fontes, segundo levantamento da reportagem. O cenário mostra a complexidade das regras trabalhistas relacionadas a feriados como o de 7 de setembro, que impactam a rotina de muitas categorias profissionais.