Ministério Público cobra R$ 1 milhão de frigorífico por despejos irregulares em rio de Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cobra uma multa de R$ 1 milhão da Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda. por descumprimento de um acordo ambiental firmado para impedir o despejo irregular de resíduos no Rio dos Peixes, na cidade de Colíder, a 632 km de Cuiabá. Segundo o MPMT, a empresa desrespeitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho de 2022, que estabelecia obrigações para evitar novos despejos e previa multa de R$ 500 mil para cada violação registrada.

A situação teve início em 2021, quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) identificou o lançamento de efluentes provenientes da estação de tratamento do frigorífico diretamente no Rio dos Peixes. Após investigação, o frigorífico firmou o acordo com o Ministério Público e se comprometeu a tratar e destinar adequadamente os rejeitos para evitar a poluição do curso d’água. No entanto, em setembro de 2023 e março de 2024, duas novas irregularidades foram constatadas, resultando em duas autuações ambientais cobrando o valor integral da multa prevista no TAC.

Além da cobrança financeira, o MPMT ingressou com outra ação judicial que exige que a empresa apresente um plano de correção das irregularidades em até 30 dias. A fim de aprofundar a apuração, a Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda. também está sendo investigada em dois inquéritos civis, que observam possíveis irregularidades tanto no licenciamento ambiental quanto no tratamento dos resíduos industriais gerados.

As ações relacionadas a esse caso tramitam na comarca de Colíder, segundo o Ministério Público. Até a última atualização desta reportagem, a reportagem do g1 tentou contato com o frigorífico para obter um posicionamento oficial sobre as autuações, mas não recebeu retorno da empresa. A falta de resposta do frigorífico impede confirmações oficiais sobre as medidas adotadas para reverter ou explicar os descumprimentos apontados pelo MPMT.

Este caso chama atenção para a continuidade dos problemas ambientais causados pela poluição nas bacias hidrográficas locais, sobretudo em regiões interioranas, onde o monitoramento eficaz e a responsabilização podem ser mais difíceis. O valor da multa e a pressão do Ministério Público indicam a importância da preservação dos recursos naturais e da fiscalização rigorosa para evitar danos ambientais permanentes.