Justiça de SC rejeita contestação e reconhece união homoafetiva de capitão da Marinha Mercante

Uma cuidadora foi condenada por má-fé pela Justiça de Santa Catarina após tentar contestar a união estável homoafetiva de um capitão da Marinha Mercante para obter a pensão por morte dele. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mulher alegava morar com o militar desde 2013, porém as provas mostraram que o capitão mantinha um relacionamento de 45 anos com outro companheiro.

A disputa judicial ocorreu na 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul e teve como estopim o pedido de pensão por morte feito pelo companheiro do capitão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi contestado pela cuidadora. Ela afirmou que a relação com o militar era pública, contínua e com objetivo de constituir família, além de ter sido de conhecimento de familiares, vizinhos e amigos. No entanto, o Tribunal rejeitou sua solicitação e reconheceu oficialmente a união homoafetiva.

O relacionamento entre o capitão e seu companheiro teve início na adolescência e perdurou até a morte do militar, em dezembro de 2024. Os dois, inclusive, registraram uma declaração de união estável em cartório desde dezembro de 2014. A cuidadora, por sua vez, não conseguiu comprovar a convivência alegada. O Tribunal destacou que as provas indicaram que o companheiro dividia despesas, contas e prestava cuidados ao capitão durante a vida conjugal.

A decisão judicial publicada na última quarta-feira (26) reforçou a proteção ao direito do companheiro homoafetivo do capitão, repudiando a tentativa da cuidadora de se apropriar da pensão de forma indevida. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Esse caso traz à tona a importância do reconhecimento legal das uniões homoafetivas e das garantias previdenciárias para companheiros que convivem em relações estáveis, além de evidenciar os cuidados da Justiça brasileira para coibir pedidos fraudulentos envolvendo benefícios sociais.