Governo Lula mantém controle sobre armas, mas enfrenta desafio para recolher arsenal em circulação

O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato reafirma a intenção de manter o controle sobre armas e munições no país. Contudo, a gestão que termina em 2026 terá como um dos principais desafios a redução do vasto arsenal que se disseminou durante a flexibilização promovida por Jair Bolsonaro. Segundo a Polícia Federal, atualmente estão registradas 1,6 milhão de armas ligadas a 1,06 milhão de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Brasil.

Do total de armas cadastradas, aproximadamente 796 mil são pistolas, 370 mil correspondem a fuzis e carabinas, enquanto 251 mil são espingardas. Embora o governo Lula tenha endurecido o acesso a novos armamentos a partir de 2023, como transferir o controle sobre os CACs do Exército para a Polícia Federal, essas medidas surtiram efeito sobretudo sobre a entrada de armas novas e foram menos eficazes para reduzir o estoque já existente.

Um mecanismo previsto no decreto de 2023 tinha como objetivo uma recompra de armas previamente liberadas, classificadas novamente como de uso restrito. Entretanto, segundo fontes no Ministério da Justiça, a regulamentação necessária para implementar o programa não foi concluída. Uma das razões apontadas para a paralisação do processo foi a falta de recursos para financiar a recompra.

Especialistas consultados pela Folha reconhecem que o governo avançou na restrição do acesso a novas armas, mas ressaltam que o desafio maior continua sendo a redução do arsenal já em circulação no país. A ausência da recompra efetiva mantém o estoque elevado, dificultando o controle do poderio bélico civil que impacta diretamente a segurança pública no Brasil.

Portanto, apesar das promessas no plano de governo de manter o rigor no controle de armas, o estoque herdado do período anterior segue circulando livremente e o programa que poderia retirálas de circulação, anunciado há mais de um ano, permanece inativo, o que aponta para um problema estrutural sem solução concreta até o momento.