Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio e discriminação em unidades no Rio de Janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou a rede de farmácias Droga Raia a pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos decorrentes de casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias ocorridas em suas unidades no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por unanimidade ao acolher recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que moveu a ação contra a empresa.

Segundo os autos do processo, diversos relatos de trabalhadores apontam para um ambiente de trabalho marcado por violências variadas. Entre as situações descritas no recurso do MPT, uma funcionária denunciou ter sofrido assédio sexual após um superior hierárquico ter deslizado as mãos em direção ao seu seio. Em outro episódio, uma gerente teria dito a uma trabalhadora grávida que ela deveria "comprar todos os anticoncepcionais e fazer um estoque de camisinhas para parar de engravidar". Além disso, um empregado relatou ter sido vítima de homofobia, quando ouviu de um superior: "se o seu pai não te ensinou a virar homem, eu vou te ensinar".

O processo também reuniu outras queixas relacionadas a discriminação por raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo gordofobia. Tais relatos foram determinantes para a reavaliação e reversão da sentença de primeira instância, que havia julgado a ação improcedente.

Em nota enviada ao portal G1, a Droga Raia contestou a decisão do TRT-RJ, afirmando que ela "não considerou integralmente as provas apresentadas pela empresa e suas políticas internas", que teriam fundamentado a improcedência da ação em primeira instância. A companhia destacou a manutenção de canais de denúncia, treinamentos e programas de diversidade e integridade, além de garantir que seguirá aprimorando suas práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança. A empresa informou ainda que vai recorrer da decisão judicial.

O tribunal determinou que a Droga Raia implemente, em até 90 dias, medidas concretas para combater o assédio e a discriminação em todas as unidades da rede. Entre as exigências está a adequação dos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deverão conter ações específicas para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A condenação reforça o compromisso legal das empresas em garantir um ambiente laboral respeitoso, seguro e livre de qualquer forma de violência ou preconceito.