Novas regras da Lei Seca propõem triagem prévia para fiscalização de álcool ao volante

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 1.031/2026 que altera as regras da fiscalização da Lei Seca, atualizando critérios utilizados desde 2013 para flagrantes envolvendo álcool e outras substâncias psicoativas. Conforme a nova regulamentação, que já entrou em vigor, a principal mudança é a inclusão de uma etapa preliminar, chamada de triagem, antes de comprovar a infração por alcoolemia.

Segundo reportagem da CNN Brasil, durante operações de fiscalização, os agentes de trânsito poderão aplicar pré-testes ou testes passivos para detectar indícios de consumo de álcool pelos motoristas. Esses aparelhos realizam uma verificação inicial, sem caracterizar a autuação definitiva. Se o resultado indicar presença de álcool, será necessário seguir com os testes oficiais e procedimentos previstos na legislação para comprovar a infração.

Essa prática de triagem já era adotada em algumas unidades da federação, mas agora passa a ser regulamentada pelo órgão máximo de trânsito do Brasil. A resolução também determina critérios adicionais para aplicar novos testes quando algum fator técnico ou operacional possa comprometer a precisão dos resultados. Ou seja, o procedimento torna-se mais sistemático e padronizado no país.

Durante a fiscalização do Rock in Rio 2026, realizada ao longo dos acessos ao evento, foram registrados 151 casos de alcoolemia, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Governo (Segov). Esses números ilustram a relevância das medidas de controle no trânsito, especialmente em grandes eventos com concentração de público.

Essas mudanças buscam garantir maior segurança viária, ao permitir que os agentes tenham um método seguro para suspeitar de consumo de álcool antes de efetivar uma autuação, reduzindo contestação e disputas legais fundamentadas em testes iniciais menos precisos. Em resumo, o novo protocolo da Lei Seca passa a privilegiar uma triagem eficaz e com respaldo técnico antes da autuação definitiva, ampliando o rigor e a segurança nos processos.