Justiça de Minas lança campanha contra assédio eleitoral no trabalho

Na terça-feira (1º), em Belo Horizonte, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado e o Ministério Público do Trabalho deram início a uma campanha inédita contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A inciativa, chamada "No Meu Voto Mando Eu", busca prevenir e combater práticas que prejudiquem a liberdade dos trabalhadores na hora de votar.

Segundo os órgãos responsáveis, assédio eleitoral profissional é todo tipo de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de vantagem para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral dos empregados. A prática pode acontecer tanto presencialmente quanto por meio de canais digitais utilizados nas empresas, como e-mails, mensagens, grupos de WhatsApp ou redes internas.

O acordo de cooperação técnica assinado entre o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público do Trabalho em Minas (MPT-MG) estabelece ações conjuntas para a prevenção dessas condutas. Entre os exemplos citados pela campanha estão casos em que chefes pressionam funcionários a votar em determinados candidatos, ameaçam demissão em função da escolha política, oferecem benefícios pelo voto ou exigem comprovação da votação.

Essas situações, segundo os órgãos, configuram violação da liberdade do voto, direito fundamental assegurado pela Constituição, e podem provocar denúncias tanto ao Ministério Público do Trabalho quanto à Justiça Eleitoral. A mobilização faz parte de um esforço nacional que foi formalizado no início de agosto e ganha força agora com foco em Minas Gerais.

A Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho reforçam que o ambiente profissional deve ser protegido da interferência indevida na escolha eleitoral. Embora três órgãos estejam envolvidos, o caso teve divulgação até o momento apenas pelo G1, sem manifestações oficiais adicionais de empregadores ou representantes dos trabalhadores. A continuidade das ações e o recebimento de denúncias determinarão a abrangência prática da campanha no estado.